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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 14:35
Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais
Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:35
Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista
A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 15:53
Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário
O caso envolve o fornecimento de água pela Sabesp. A Turma entendeu que a Justiça paulista havia decidido a questão com base na interpretação de dois decretos estaduais, e não de leis federais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 16:51
Proposta pretende alterar regras gerais para ingresso na carreira do MP
Proposta de resolução visa alterar o artigo 3º, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 14/2006, a qual dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:30
Aplicativo Secret pode ser proibido de funcionar no Brasil
Motivo seriam ações judiciais movidas por quem se diz prejudicado pelo mau uso do serviço
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:45
TJSP leiloa imóvel de 15 mil metros da VASP no aeroporto de Congonhas
Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:10
A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF
Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:30
TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho
Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 11:00
Cela de Alberto Youssef tinha escuta clandestina
Doleiro localizou dispositivo escondido na carceragem da Polícia Federal. Advogados pediram a abertura de investigação para apurar se doleiro estava sendo monitorado ilegalmente
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:10
É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia
Todos os protestos legítimos fazer parte da democracia, que vem (veja Wikipedia) de "demo+kratos", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, que exercem sua opinião de forma direta (por plebicitos, referendos etc.) ou indireta (por meio de representantes eleitos, que é a forma mais usual)
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:10
Pausa para reflexão: Não maltratar os seres sensíveis
Uma das regras de ouro e, ao mesmo tempo, mais elementares da cultura hinduísta e budista, seguida pelo jainismo, consoante Lou Marinoff (Mais Platão. Menos prozac), é a que nos ensina não ferir, não maltratar, não ofender (trata-se do princípioahimsa)
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:30
Servidora consegue afastamento para participar de encontro de ruivos na Holanda
Em respeito à individualidade, bem como aos valores éticos e culturais, há possibilidade de que seja deferido o afastamento da impetrante de suas atividades laborais
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 19:00
Portaria disciplina permanência de menor em evento
Cáceres regulamenta participação de crianças e adolescentes em locais públicos e privados
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:15
Câmara adia para agosto votação dos royalties do petróleo
A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:30
Revista em funcionário é considerada abusiva e garante indenização
Conferentes que executavam conferência de dinheiro em malotes eram submetidos a um sorteio em que o contemplado estava obrigado a se sujeitar à revista íntima, na qual tinha que se despir por completo na presença dos demais colegas e do responsável pela revista
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:00
Sancionada com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia
Delegados devem conduzir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, sendo afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia das investigações
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:45
Seguradora terá de pagar seguro duas vezes após erro
Seguradora não adotou o procedimento correto quanto o pagamento integral do prêmio do seguro à esposa do segurado falecido
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 16:45
Oficiais de Justiça ganham mais segurança na hora de cumprir mandados
Agora os oficiais de justiça de Natal terão uma equipe de policiais militares à disposição que poderá ser solicitada para acompanhar as diligências
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Questões processuais e falta de pessoal motivam lentidão da Justiça
Esses foram os principais motivos apontados pelos presidentes dos tribunais brasileiros para justificar a lentidão processual
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:20
Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos
O PEC altera o inciso de um artigo da Constituição para vetar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano
